Informativo: Taxa Anvisa - Comex

Em 20 de janeiro de 2025, a ANVISA divulgou uma importante atualização sobre o processo de integração do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária (Taxa Anvisa) ao módulo de Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex).

A ANVISA está realizando os testes e adequações necessárias para a integração desse pagamento e, em função de ajustes internos, construção de novos fluxos e elaboração de procedimentos e manuais, houve uma atualização no cronograma de migração para a nova plataforma.

Novo cronograma de implementação:

·        31/03/2025: Todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;

·        07/04/2025: Todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;

·        14/04/2025: Todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas;

·        21/04/2025: Todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.

A ANVISA também se comprometeu a disponibilizar um Manual com informações detalhadas sobre a mudança, para garantir maior transparência e previsibilidade ao setor e estará disponível na página oficial da área (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais).

A mudança para a integração do pagamento da Taxa Anvisa ao Portal Único do Comércio Exterior trará um impacto no processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, sendo recomendável que todos os envolvidos nos processos de importação fiquem atentos às datas e procedimentos.

Nosso escritório está à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre essa atualização e auxiliar na adaptação a esse novo processo.